Semana passada foi o Dia Nacional da Luta pelo Direito das Pessoas com Deficiência, oficializada como lei em 2005, mas escolhida nos anos 80 pelos ativistas do MDPD (Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes), grupo que se organizava para discutir intervenções e transformações na sociedade.
Para essa temática, trouxemos o trabalho de uma instituição pública importante na luta pela defesa dos direitos e inclusão das pessoas com deficiência, conheça mais sobre a Defensoria Pública do Estado abaixo.
O que é a Defensoria Pública do Estado?
A Defensoria Pública do Estado é uma instituição pública que defende os direitos humanos da população. Realiza desde atendimento jurídico, até participação em projetos de lei, se envolvendo em pautas de interesse da sociedade, lutando para que todos tenham acesso à justiça e tenham seus direitos respeitados e garantidos. Isso engloba a luta pela garantia dos direitos e inclusão das pessoas com deficiência.
Para conhecer mais sobre o trabalho da Defensoria, conversamos com a assessora Flávia Portela, pessoa com deficiência visual, que, desde 2012, atua na área da inclusão da pessoa com deficiência e, desde 2022, trabalha na Defensoria Pública do Estado do Paraná na área responsável por assuntos de acessibilidade e inclusão.
Flávia conta que as pessoas com deficiência buscam os serviços da DPE-PR por terem algum direito violado e que a instituição tem o papel de oferecer orientação jurídica em todas as esferas.
Conta a assessora que, em 2022, a Defensoria do Estado do Paraná elaborou um plano de ação que norteia a atuação da instituição na acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência, ele prevê diversas ações separadas por eixos temáticos de: Acessibilidade Arquitetônica, Acessibilidade Metodológica e Instrumental, Acessibilidade Comunicacional, Acessibilidade Atitudinal e Ações Integrativas. O objetivo principal das ações é eliminar as barreiras que as pessoas com deficiência encontram.
“Elas trazem uma abordagem geral e um conhecimento amplo do tema, mas focam muito no atendimento à pessoa com deficiência. Eu levo para a capacitação práticas e comportamentos inclusivos, de acordo com as especificidades de cada categoria de deficiência. Então, com isso, nós conseguimos eliminar barreiras nos atendimentos realizados pela Defensoria.” – Conta Flávia Portela.
Premiação em Congresso Nacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência
Recentemente, a DPE-PR recebeu uma premiação no Congresso Nacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência que reconheceu seu projeto de capacitação interna como uma prática exitosa, uma ação bem-sucedida, sendo notável o reflexo nos atendimentos realizados dentro e fora da instituição.
O intuito era qualificar seus servidores, estagiários e defensores públicos, eliminando preconceitos, estereótipos, estigmas e discriminações para o atendimento da pessoa com deficiência.
No evento, a capacitação foi destacada por ser uma ação com baixo custo e resultado imediato, possibilitando a replicação em outras instituições e contribuindo para uma sociedade mais inclusiva e menos capacitista. O Congresso é realizado pela Associação Nacional dos Defensores e Defensoras Públicas (ANADEP) e Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP).
DPE-PR lança cartilha sobre os principais direitos da pessoa com deficiência
No Dia Nacional da Luta pelos Direitos das Pessoas com Deficiência (21 de setembro de 2023), a Defensoria do Paraná publicou uma cartilha com título “Os Principais Direitos da Pessoa com Deficiência”. É o segundo volume que faz parte da série de cartilhas “Defensoria Acessível”.
A cartilha trata desde os direitos básicos como educação, saúde e trabalho até o atendimento preferencial/prioritário, acesso à informação, à comunicação e à justiça. Além disso, também aborda os benefícios como BPC (Benefício de Prestação Continuada), passe livre intermunicipal e interestadual, pagamento de meia entrada e a carteira da pessoa autista. Ao final, apresenta os canais de denúncia e apoio para essa população.
Matheus Munhoz, Defensor Público Assessor de Projetos Especiais da DPE-PR, conta em matéria da própria instituição que as ações que eles têm realizado visam que cada vez mais as pessoas com deficiência reconheçam o trabalho da Defensoria como uma instituição acolhedora e inclusiva.
Confira como foi a entrevista com a Flávia Portela, assessora para Assuntos de Acessibilidade e Inclusão da DPE-PR:
- Me conta um pouquinho sobre você, seu trabalho na DPE-PR?
Resposta: Atuo na área de Inclusão da Pessoa com Deficiência desde 2012. Estou na DPE PR desde 2022 atuando na área de acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência. Sou pessoa com deficiência visual parcial e me identifico muito com a pauta.
- Qual a atuação da DPE-PR na luta pelos direitos das pessoas com deficiência?
Resposta: A Defensoria Pública tem o papel de oferecer orientação jurídica em todas as esferas, e, muitas vezes, as pessoas com deficiência buscam os serviços da nossa instituição por não terem algum direito garantido. Isso envolve qualquer tipo de violação de direitos em que, juridicamente, a Defensoria tem atribuição para atuar.
- Quais projetos voltados aos direitos da pessoa com deficiência a Defensoria têm atualmente?
Resposta: Hoje, a Defensoria tem muitos projetos sobre o tema. Temos um plano de ação de acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência, elaborado em 2022, com diferentes ações separadas por eixos temáticos. Os eixos são Acessibilidade Arquitetônica, Acessibilidade Metodológica e Instrumental, Acessibilidade Comunicacional, Acessibilidade Atitudinal e Ações Integrativas. O plano norteia toda a atuação da DPE-PR nesta área.
- Qual o impacto do “curso de capacitação sobre a pessoa com deficiência – conceitos e boas práticas de atendimento” para a sociedade como um todo? Tanto para a população, como para outras instituições, tendo em vista que recentemente teve um reconhecimento nacional.
Resposta: As capacitações visam a eliminação de barreiras atitudinais que as pessoas com deficiência encontram. Elas trazem uma abordagem geral e um conhecimento amplo do tema, mas focam muito no atendimento à pessoa com deficiência. Eu levo para a capacitação práticas e comportamentos inclusivos, de acordo com as especificidades de cada categoria de deficiência. Então, com isso, nós conseguimos eliminar barreiras nos atendimentos realizados pela Defensoria.
Recebemos recentemente uma premiação, que reconheceu as capacitações como uma prática exitosa, justamente pelo fato das equipes colocarem em prática os conhecimentos adquiridos nos atendimentos feitos, tanto dentro quanto fora da instituição. Então, contribuímos para uma sociedade mais inclusiva e menos capacitista.
Também foi destacada como uma prática exitosa por ser uma ação que tem resultado imediato e baixo custo, além de poder ser replicada em outras instituições.
Matéria especial por: Beatriz Fernandes, equipe de Comunicação e Marketing do Grupo Inclusão Eficiente.
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